O Ministério Público Federal (MPF) e organizações sociais vão formalizar acordos com o objetivo de impulsionar a regularização fundiária e a titulação de territórios quilombolas e de Povos Tradicionais de Matrizes Africanas (Potmas) no Pará. O evento será na próxima quinta-feira (23), às 17 horas, na sede do MPF em Belém, com entrada aberta a todas as pessoas interessadas e à imprensa.
Para o incentivo à regularização e titulação de territórios quilombolas, o trabalho em cooperação será realizado por meio do projeto denominado “Aquilombar”. Já a atuação conjunta visando a regularização fundiária de territórios de Potmas e a garantia de seus direitos socioculturais foi batizada de projeto “Ilè wa”.
Assinados no Mês da Consciência Negra, os termos de cooperação preveem atuação conjunta durante cinco anos. No projeto Aquilombar vão atuar o MPF, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase/Fundo Dema) e a Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu). No projeto Ilè wa, a parceria do MPF é com a Associação dos Filhos e Amigos do Ilê Iyá Omi Asé Ofá Karè (Afaia).
Compromissos do MPF – Os termos de cooperação preveem que o MPF vai instalar grupos de trabalho para a construção das ações referentes à regularização fundiária dos territórios quilombolas e dos territórios dos terreiros, perante os órgãos responsáveis pela regularização.
Além disso, o MPF se compromete a atuar judicial e extrajudicialmente na garantia dos direitos socioterritoriais das comunidades quilombolas e dos povos de terreiro.
O MPF também assumiu o compromisso de requisitar ou solicitar aos órgãos competentes informações, dados e documentos relativos à regularização fundiária dessas áreas que possam auxiliar na execução das atividades a serem realizadas pelos projetos Aquilombar e Ilè wa.
Contrapartida das organizações – Pelo projeto Aquilombar, a Fase e Fundo Dema vão executar plano de trabalho conjunto com o MPF e Malungu, além de atuar em atividades de educação popular e na contratação de profissional para a inserção de dados geoespaciais, georreferenciamento e outros dados cartográficos dos processos de regularização fundiária quilombola em tramitação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em plataformas de órgãos e entidades a serem indicados pelo MPF.
Pelo projeto Ilè wa, a Afaia vai indicar os terreiros que participarão do projeto piloto de regularização fundiária e também se comprometeu a acompanhar todas as fases do projeto, que será realizado em plano de trabalho conjunto.
Com informações: MPF
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