O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) a suspensão imediata das licenças ambientais concedidas ao Grupo Imerys para operar um mineroduto em terras indígenas em Tomé-Açu.
A recomendação, emitida devido à falta de estudos adequados e ao desrespeito aos direitos indígenas, orienta a manutenção da suspensão até que sejam efetivados os direitos das comunidades locais.
Apesar da identificação de impactos sobre as populações, a Semas não reconheceu a condição indígena das comunidades afetadas e não conduziu os estudos necessários. Para o MPF e a DPU, houve uma “invisibilização” dos direitos fundamentais e humanos desses povos, contrariando a necessidade de consulta e consideração dos protocolos indígenas.
A recomendação exige a suspensão das licenças até que seja realizada uma consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas e a elaboração de estudos de impactos socioambientais específicos, respeitando as particularidades étnicas e culturais das comunidades afetadas.
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