O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Belém adote medidas imediatas para corrigir irregularidades de acessibilidade no Terminal Hidroviário Ruy Barata, após constatação de falhas estruturais e de segurança. A recomendação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, foi enviada ao prefeito Igor Normando (MDB) na última sexta-feira (4).
Entre os problemas identificados em parecer técnico do MPF estão calçadas e vagas de estacionamento inadequadas, ausência de sinalização tátil, visual e em braile, banheiros sem adaptação e rampas metálicas com vãos inseguros, corrimãos ausentes e largura insuficiente. O laudo pericial foi elaborado como parte de um inquérito que investiga a acessibilidade ao terminal, utilizado por passageiros rumo à Ilha do Combu.
Também foram destacadas falhas na área de embarque e desembarque, no trapiche e na circulação interna, além da falta de padrão no acesso às embarcações, o que representa risco à segurança dos usuários. Segundo o MPF, a prefeitura foi notificada, mas não prestou esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas.
A recomendação está embasada em legislações como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, normas da ABNT, a Constituição Federal e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. O MPF ressalta que o objetivo do documento é garantir os direitos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e evitar a responsabilização futura da gestão municipal.
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