O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para órgãos federais, estaduais e municipais após concluir que o sistema de saúde pública de Belém está em situação crítica e pode entrar em colapso com a chegada dos cerca de 50 mil participantes previstos para a COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que acontece em novembro na capital paraense.
O MPF cita relatórios que apontam falhas graves em unidades de saúde, como o Pronto-Socorro Mário Pinotti, onde fiscais registraram falta de insumos básicos — gaze, algodão, luvas e medicamentos — além de aparelhos quebrados, como eletrocardiógrafos e ultrassons portáteis. Também foram constatadas enfermarias superlotadas, pacientes nos corredores e suspensão de cirurgias ortopédicas há mais de um ano.
Problemas semelhantes foram identificados em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Sacramenta e de Icoaraci, que enfrentam falta de medicamentos, estrutura precária, atraso de salários e equipes sobrecarregadas.
Outro ponto considerado grave pelo MPF é a possibilidade de criação de uma “fila paralela” de atendimento para estrangeiros e participantes da COP30, com regulação própria da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). Para o órgão, isso violaria os princípios do SUS, configurando tratamento desigual e inconstitucional.
Além disso, o MPF criticou a falta de investimentos diretos do evento na saúde pública: do orçamento estimado em R$ 4,7 bilhões para a COP30, nenhum recurso foi destinado ao setor, o que significa, segundo o órgão, que não haverá legado estrutural, como hospitais ou aumento permanente de leitos.
O que pede o MPF
Entre as medidas recomendadas, estão:
- Ampliação imediata de leitos clínicos e de UTI (adulto e pediátrico);
- Reforço no Samu e ampliação da frota de ambulâncias;
- Contratação temporária de profissionais de saúde;
- Reposição de insumos e medicamentos;
- Criação de salas de estabilização em UBSs;
- Garantia de atendimento igualitário para brasileiros e estrangeiros;
- Instalação de um hospital de campanha com apoio da Força Nacional do SUS;
- Inclusão da Defensoria Pública no Centro Integrado de Operações Conjuntas em Saúde (Ciocs).
As autoridades notificadas — entre elas o Ministério da Saúde, a Sespa, a Sesma e a Secretaria Extraordinária da COP30 — têm dez dias para responder se acatam ou não as recomendações. O MPF alertou que a omissão pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.
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