O Ministério Público Federal (MPF) participou, na tarde desta terça-feira (14), de uma reunião na sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), em Belém, com lideranças indígenas e profissionais da educação pública. Desde o início da manhã, manifestantes ocupam o prédio em protesto contra a conversão de aulas presenciais em on-line.
O procurador da República Rafael Martins da Silva esteve presente para garantir a segurança dos manifestantes e assegurar o direito constitucional de manifestação. Durante o protesto, os participantes denunciaram que representantes do governo estadual teriam cortado o fornecimento de água e energia do prédio e que a polícia teria utilizado spray de pimenta nos banheiros.
“O que o MPF encontrou foi uma manifestação pacífica. Contudo, ainda não houve a abertura de uma mesa de negociação entre os manifestantes e o Estado do Pará”, declarou o procurador Rafael Martins. Até a saída da equipe do MPF, por volta das 18h, nenhum representante do governo estadual havia se reunido com os manifestantes. As lideranças indígenas afirmaram que permanecerão no prédio até que suas demandas sejam atendidas.
Defesa da consulta prévia
O MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) movem uma ação na Justiça Federal para garantir que povos e comunidades tradicionais sejam consultados antes de qualquer tomada de decisão do Estado sobre o formato da educação escolar. A consulta deve ser livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Até que essa consulta seja realizada, o MPF e o MPPA defendem que o Poder Público interrompa qualquer medida de mudança no formato da educação escolar indígena e mantenha as aulas presenciais. A ação foi apresentada à Justiça em 2018 e aguarda julgamento, com pedido de decisão urgente para evitar violação de direitos indígenas.
Em dezembro de 2024, o MPF recomendou à Seduc a suspensão imediata da implantação do Sistema Educacional Integrativo (Sei) em comunidades indígenas, reforçando a necessidade de consulta prévia e adequada.
Respeito à cultura e à autonomia
Em suas manifestações, o MPF destaca que a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) e outras normativas asseguram aos povos indígenas o direito a uma educação escolar de qualidade, diferenciada e culturalmente apropriada, que respeite suas especificidades culturais, línguas, tradições e organização social.
A educação escolar indígena deve seguir princípios de interculturalidade, bilinguismo e multilinguismo, organização comunitária e territorialidade. O MPF também defende a autonomia das comunidades indígenas na gestão escolar, incluindo a participação em cargos de coordenação de escolas e de ensino.
O MPF continua acompanhando a situação e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos povos indígenas no Pará.
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