O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal pedindo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalize, em 60 dias, a análise dos processos administrativos sobre a ocupação irregular no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, no sudoeste do Pará. A medida busca combater a presença de grileiros e fazendeiros que ocupam ilegalmente lotes destinados à reforma agrária.
Criado em 2006 para assentar mil famílias, o PDS Terra Nossa ainda não foi plenamente implantado, e cerca de 700 lotes seguem ocupados por não beneficiários. O MPF aponta que a demora do Incra em resolver a questão contribui para conflitos fundiários, degradação ambiental e violência, incluindo assassinatos e ameaças a assentados. Segundo relatório da autarquia, apenas 13 das 77 notificações de ocupação irregular emitidas em 2023 resultaram em ações de reintegração de posse.
A ação também destaca episódios como os incêndios criminosos de 2019 e 2022, conhecidos como “Dia do Fogo”, quando áreas de plantio foram destruídas para intimidar assentados. Em 2024, queimadas na região levaram à atuação da Força Nacional nos municípios de Altamira e Novo Progresso. Além da urgência na regularização fundiária, o MPF solicita que o Incra apresente, em 180 dias, um plano para a conclusão do projeto em até dois anos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
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