O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça que obrigue o município de Belém a cumprir medidas emergenciais de acolhimento e identificação de pessoas em situação de rua, com ênfase nos que vivem na escadaria da agência dos Correios, na Avenida Presidente Vargas. O órgão também pediu a aplicação de multas à prefeitura e à Fundação Papa João XXIII (Funpapa), acusadas de descumprirem decisão judicial e de prestarem informações falsas no processo.
Apesar de decisão judicial de dezembro de 2024, que ordenava um diagnóstico completo sobre a situação das pessoas na escadaria, o município relatou ter abordado apenas três indivíduos e não apresentou levantamento de vagas nem alternativas viáveis de acolhimento. Em vistoria, o MPF verificou que a prefeitura afirmava oferecer 90 vagas, mas só disponibilizava 40.
Com base em inspeções e relatórios dos Correios, o MPF aponta crescimento da população em situação de rua no local e redução na oferta de abrigos, que caiu de 54 para 40 vagas em um ano. A estimativa atual é de 2.500 a 3.000 pessoas nessa condição em Belém. Os mutirões realizados pela prefeitura ocorreram em áreas distantes do problema e tiveram impacto limitado.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, a conduta da gestão municipal viola direitos fundamentais, afronta a dignidade da pessoa humana e ignora decisões judiciais. O MPF pediu multa por ato atentatório à Justiça, citando falta de boa-fé e omissão diante de uma crise social evidente. O Estado do Pará On-line (EPOL) solicitou um posicionamento da gestão municipal e aguarda o retorno.
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