O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Pará emitiu parecer favorável à cassação dos diplomas e à declaração de inelegibilidade por oito anos do prefeito reeleito de Oriximiná, José Willian Siqueira da Fonseca — conhecido como Delegado Fonseca (REP) —, do vice-prefeito Francisco Azevedo Pereira (Quinho Azevedo), além de 20 vereadores eleitos e não eleitos no pleito municipal de 2024.
Segundo o parecer divulgado nesta sexta-feira (6), o grupo é acusado de abuso de poder político e econômico, com base em uma investigação da 38ª Zona Eleitoral que apontou a existência de um esquema de “troca de cadeiras” na prefeitura. A prática envolvia a exoneração de servidores comissionados que se candidataram ao cargo de vereador e a nomeação imediata de seus cônjuges ou familiares próximos para os mesmos cargos, mantendo o controle sobre a máquina pública durante o período eleitoral.
O promotor eleitoral Rogério Luiz Ferreira Silva argumenta que a conduta fere os princípios da moralidade administrativa e da isonomia, configurando abuso de poder conforme o artigo 14 da Constituição e a Lei Complementar 64/1990. O parecer ainda cita jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exige gravidade para comprometer a legitimidade do pleito.
Entre os casos citados estão:
- Manoelino de Oliveira Albuquerque, ex-diretor de vigilância, substituído pela esposa Daniele Sales Albuquerque;
- Gilmar Almeida da Silva Júnior, ex-assessor especial, substituído pela esposa Márcia Feijão Carvalho;
- Genis Alves Pereira, ex-assessor, substituído pela esposa Quézia Santos de Almeida;
- Sérgio Martins Pereira, ex-comissionado, substituído pela esposa Erquicélia dos Santos Pereira;
- Rafael Tavares Costa, exonerado, substituído pela irmã Solange Maria Tavares Costa;
- Renan Monteiro Guimarães, ex-comissionado, substituído pela esposa Emanuele Lopes Ribeiro Santos.
Além deles, outros 14 nomes também constam no parecer como envolvidos na prática irregular. O MPE pede:
- Cassação dos diplomas de todos os eleitos investigados;
- Declaração de inelegibilidade por 8 anos;
- Reconhecimento da gravidade dos atos com base na utilização reiterada da estrutura pública para fins eleitorais.
A ação foi ajuizada pelo candidato derrotado Luiz Gonzaga Viana Filho e conta com a atuação de seis advogados. A defesa dos investigados nega irregularidades, alega falta de provas robustas e aponta ilegitimidade nas acusações. A decisão final será do juiz eleitoral da 38ª Zona de Oriximiná.
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