O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, recomendou o arquivamento de uma denúncia recebida pelo aplicativo Pardal relacionada a um debate eleitoral promovido pelo Portal Debate, RedeTV! e Lázaro Som & Luz. A denúncia foi usada pela coligação “Pra Marabá Avançar”, do candidato Chamonzinho (MDB), como argumento contra a realização do evento. O debate ocorrerá na quinta-feira (19/9), às 20h, com transmissão pela TV e plataformas digitais. Os candidatos Dirceu ten Caten (PT) e Toni Cunha (PL) confirmaram presença.
A promotora afirmou que o Pardal, plataforma disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite que irregularidades em campanhas eleitorais, como propagandas inadequadas, sejam denunciadas. Após a análise da documentação, no entanto, não foram identificados fatos falsos ou gravemente descontextualizados pelos organizadores ou candidatos envolvidos no debate.
Mayanna Queiroz também enfatizou que debates eleitorais são previstos na legislação e devem ser realizados de acordo com regras acordadas entre as partes, com o conhecimento da Justiça Eleitoral. No caso analisado, todas as regras foram cumpridas, e não foram constatadas irregularidades que demandassem intervenção do MPE, resultando no arquivamento da denúncia.
O debate foi notificado previamente à Justiça Eleitoral, conforme registrado no processo SEI n° 0012195-31.2024.6.14.8100, sem apresentar infrações às normas eleitorais.
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