A comercialização e a manipulação do açaí em Cametá passaram a ser acompanhadas mais de perto pelo Ministério Público do Estado do Pará. A atuação busca reduzir riscos sanitários associados ao consumo do produto, com atenção especial à prevenção da Doença de Chagas por transmissão oral.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Gerson Alberto de França, no âmbito de um procedimento administrativo que trata do monitoramento contínuo das políticas de vigilância sanitária no município. O entendimento é de que o tema exige ações permanentes, e não pontuais.
Entre as medidas indicadas, está a intensificação imediata das fiscalizações em todos os pontos de venda e locais de manipulação do açaí. A Prefeitura de Cametá, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde, deverá estruturar um cronograma fixo, com metas mensais e registros das inspeções.
O MP também orienta a coleta periódica de amostras do açaí, com análise laboratorial e controle da cadeia de custódia. Além disso, devem ser realizadas ações educativas voltadas a comerciantes e batedores, reforçando as boas práticas higiênico-sanitárias.
Outro ponto destacado é a obrigatoriedade de prestação de contas. O município terá 30 dias para encaminhar um relatório inicial com dados sobre fiscalizações, irregularidades encontradas, medidas adotadas e situação das análises laboratoriais. Após esse prazo, os relatórios deverão ser trimestrais.
A recomendação também alcança a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, que deverá atuar de forma integrada com o município, oferecendo suporte técnico, apoio laboratorial e, quando necessário, fiscalizações conjuntas.
O acompanhamento seguirá ativo enquanto persistir a necessidade de controle sanitário, com foco na proteção da saúde coletiva e na segurança alimentar da população.
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