A decisão partiu do 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, Daniel Braga Bona, que assinou a Portaria nº 022/2025-MP/2ªPJDC, retificando e detalhando o objeto do Inquérito Civil nº 06.2023.00000683-6. O foco do procedimento é apurar o excesso de contratações temporárias por parte da gestão municipal.
Segundo a portaria, a investigação poderá resultar no ajuizamento de ação judicial ou outras medidas cabíveis, conforme a legislação. Em bom português: se forem constatadas irregularidades, o caso pode parar nos tribunais.
A velha artimanha política
A contratação temporária, embora prevista em situações excepcionais pela legislação brasileira, tem se tornado uma verdadeira “mão na roda” para gestores que desejam manter influência política e evitar a presença incômoda de servidores concursados — aqueles que têm estabilidade, independência e não se curvam a ordens políticas.
Em Ananindeua, o Ministério Público quer saber se essa estratégia está sendo usada deliberadamente como uma forma de garantir o domínio político do prefeito e seus aliados. Servidores temporários, frequentemente indicados por vereadores ou lideranças políticas locais, tornam-se cabos eleitorais involuntários, reféns da renovação de contratos e, portanto, menos propensos a denunciar abusos, reclamar condições de trabalho ou se manifestar contra ordens absurdas.
Outras investigações já em curso
Esse novo inquérito se soma a outras frentes de investigação que já miram a gestão de Daniel Santos. Desde questões envolvendo contratos milionários até denúncias sobre falta de transparência e favorecimento político, o prefeito do segundo maior município da Região Metropolitana de Belém tem figurado com frequência nos holofotes do Ministério Público.
Fontes internas ouvidas sob condição de anonimato apontam que o número de temporários em algumas secretarias ultrapassa o número de servidores efetivos. Uma inversão preocupante que fere princípios constitucionais da administração pública como a impessoalidade, a eficiência e a moralidade.
O que diz a Prefeitura?
Até o momento, a Prefeitura de Ananindeua não se pronunciou oficialmente sobre o novo inquérito. A expectativa é de que uma nota seja divulgada nas próximas horas. O espaço segue aberto para manifestação.
A voz da sociedade
Para analistas políticos e especialistas em gestão pública, a prática recorrente de inflar quadros com contratos temporários fragiliza a estrutura administrativa e transforma os serviços públicos em moeda de troca política.
“O serviço público precisa de profissionais qualificados e estáveis, não de cabos eleitorais disfarçados de servidores”, comenta um jurista que acompanha o caso.
O Ministério Público, ao instaurar mais esse inquérito, deixa claro que o uso indevido de contratações temporárias não passará despercebido. Em ano eleitoral, a movimentação ganha ainda mais relevância, com o MP atento para evitar que a máquina pública seja usada como trampolim político.
E a população de Ananindeua? Segue de olho — e esperando por respostas.
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