O fornecimento de energia em Igarapé-Miri virou alvo de ação civil pública do Ministério Público do Pará (MPPA), que levou o caso à Justiça após constatar problemas recorrentes no serviço prestado pela Equatorial Pará.
A iniciativa é conduzida pelo promotor de Justiça Harrison Henrique da Cunha, responsável pela Promotoria do município, e tem como foco a regularização da rede elétrica, afetada por apagões constantes e oscilações de energia.
Levantamentos feitos entre 2021 e 2025 apontam que as falhas se intensificaram, atingindo tanto áreas urbanas quanto comunidades da zona rural, com impactos diretos em residências, comércios e serviços públicos essenciais.
O processo teve origem em procedimento administrativo que identificou omissão da concessionária, mesmo após diversos ofícios enviados pelo MPPA e pela Prefeitura.
Em audiência pública realizada pela Câmara Municipal, em novembro de 2025, a empresa admitiu dificuldades no sistema, mas não apresentou soluções práticas para os problemas enfrentados pela população.
Entre os pedidos feitos à Justiça, o MPPA solicita medidas emergenciais, como:
- substituição de transformadores críticos e instalação de dispositivos de proteção na subestação, em até 30 dias;
- melhorias no acesso à subestação, garantindo entrada permanente para manutenção;
- implantação de monitoramento em tempo real nos pontos mais vulneráveis da rede, em até 60 dias;
- criação de um projeto para nova subestação, com execução prevista em até 18 meses;
- plano contínuo de manutenção preventiva, com inspeções regulares, em até 90 dias.
Além das intervenções técnicas, o MPPA pede que a Equatorial seja obrigada a comprovar a realização das obras e a qualidade do serviço prestado.
A ação também requer indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, recurso que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
A Promotoria informou que vai acompanhar de perto cada etapa, exigindo relatórios periódicos e fiscalização das melhorias, para assegurar que o fornecimento de energia atenda aos padrões legais.
O Estado do Pará Online solicitou nota à Equatorial Pará para esclarecimentos e aguarda retorno.