Assinado pelo promotor de justiça Samuel Furtado Sobral na última segunda-feira (19). O Ministério Público Eleitoral do Pará deu parecer favorável a uma ação contra a prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha (MDB), por propaganda eleitoral antecipada e promoção pessoal com recursos públicos. A denúncia foi feita pelo partido Avante e destaca irregularidades ocorridas durante o evento “Natal da Família”, realizado pela Prefeitura de Canaã do dia 4 a 18 de dezembro do ano passado em vários bairros do município.
A representação eleitoral ajuizada, relata uma intensa programação natalina que incluiu a distribuição de brindes aos cidadãos. Segundo o documento, o “Natal da Família” contou com atrações musicais e promoção pessoal da prefeita, que supostamente distribuiu panetones, brinquedos e realizou ceias natalinas, tudo amplamente divulgado nas redes sociais da gestora e nos canais institucionais do município.
A denúncia destaca que os panetones distribuídos foram adquiridos sem a conclusão do devido processo licitatório, levantando suspeitas, uma vez que o município não possuía estoques disponíveis desses itens.
A defesa de Josemira
A prefeita foi notificada da denúncia protocolada e negou integralmente todas as acusações feitas. Josemira argumenta que a denúncia não conseguiu demonstrar a finalidade eleitoral do evento “Natal da Família” e que não há impedimento na legislação eleitoral para que o poder público promova eventos públicos.
Além disso, a defesa de Josemira alega que os denunciantes não apresentaram evidências, como vídeos ou registros, que comprovem a solicitação de apoio velado ou pedido explícito de votos por parte dela. A prefeita pediu que a ação fosse julgada improcedente ou, caso fosse procedente, que a multa mínima fosse aplicada.
MPE discordou da defesa
O Ministério Público Eleitoral considera que a prefeita Josemira Gadelha (MDB) fez propaganda eleitoral antecipada ao distribuir brindes e alimentos sem um pedido explícito de votos. Além disso, destacou que outros fatores, como o uso de meios proscritos durante o período oficial de propaganda e a violação do princípio da igualdade entre os candidatos, também caracterizam propaganda eleitoral antecipada.
O MPE analisou as publicações de Josemira nas redes sociais e nos canais da Prefeitura sobre os prêmios distribuídos e concluiu que houve extrapolação dos limites impostos pela propaganda eleitoral, julgando procedentes as acusações de propaganda eleitoral irregular.
Condenação
Com o parecer do MPE, a denúncia agora segue para a justiça eleitoral para julgamento. A prefeita pode ser condenada e multada pelas irregularidades. A representação também solicita a proibição de eventos relacionados ao Natal da Família na cidade. A data do julgamento ainda não foi definida. A prefeita de Canaã ainda não se pronunciou publicamente sobre o parecer do MPE, mas já foi notificada.
Estado do Pará Online com informações do portal Gazeta Carajás
Leia também: