O Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação dos mandatos do prefeito de Santa Maria do Pará, Alcir Costa (PSD), e do vice-prefeito, Darlan Wagner (Avante), por supostas irregularidades cometidas durante as eleições municipais de 2024. O parecer, assinado pela promotora eleitoral da 4ª Zona, Dra. Ione Nakamura, aponta a prática de cinco ilícitos eleitorais graves, incluindo abuso de poder político e econômico, coação de servidores e uso indevido da máquina pública.
Segundo a promotora, os fatos foram apurados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação “Por Amor a Santa Maria”, representada pelo advogado Pedro Oliveira. O documento ministerial considera comprovadas diversas infrações, entre elas:
Coação de servidores públicos, que teriam sido pressionados a votar na chapa de Alcir Costa sob ameaça de demissão;
Uso de prédios públicos – como a sede da prefeitura e uma creche municipal – para reuniões e gravações de campanha;
Exoneração de contratados em período vedado pela legislação eleitoral;
Participação do prefeito em inaugurações de obras durante o período eleitoral, o que é proibido por lei;
Captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos.
Diante da gravidade dos fatos, a promotora pede a cassação dos diplomas de Alcir e Darlan, a declaração de inelegibilidade por oito anos e a aplicação de multa no valor máximo previsto em lei: R$ 106 mil.
Além disso, o MP Eleitoral solicitou que sejam convocadas eleições suplementares para escolha de novos chefes do Executivo municipal e que cópia do processo seja encaminhada ao Ministério Público de Santa Maria do Pará, a fim de que sejam apuradas responsabilidades criminais e por improbidade administrativa.
O processo agora segue para decisão da juíza da 4ª Zona Eleitoral, Ana Louise Ramos dos Santos. Caso a magistrada acate o pedido do MP, os atuais mandatários poderão ser afastados e o município terá que realizar nova eleição, após o julgamento de eventuais recursos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em Belém.
A decisão final pode redesenhar o cenário político de Santa Maria do Pará e servir de alerta sobre os limites da atuação de agentes públicos em períodos eleitorais.
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