A Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) deverá iniciar, a partir de 31 de julho de 2025, o distrato de 234 contratos temporários de Agentes de Combate às Endemias (ACEs). A medida atende a uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que considerou os vínculos firmados em 2015 como nulos.
Os contratos foram celebrados em caráter emergencial durante o surto de Chikungunya naquele ano. Segundo o MPT, os vínculos temporários se estenderam de forma irregular. No ofício nº 76523.2025, assinado pelo procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, o órgão requer a apresentação de um cronograma de desligamento imediato dos profissionais.
A Sesma informou que irá cumprir a recomendação e seguirá o prazo estipulado pelo Ministério Público, iniciando os distratos no final deste mês.
Função dos ACEs
Os Agentes de Combate às Endemias atuam diretamente na prevenção e controle de doenças como dengue, zika e chikungunya. Entre as principais funções, estão a identificação e eliminação de focos de mosquitos transmissores, a realização de inspeções em residências e locais públicos e a orientação da população sobre medidas preventivas de saúde.
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