A contratação imediata de servidores e a realização de concurso público passaram a ser cobradas formalmente pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em Alenquer. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça do município e tem como alvo a atual situação do quadro funcional da Prefeitura.
A medida foi assinada pelo promotor Daniel Mondego Figueiredo, dentro do Procedimento Administrativo nº 09.2022.00000427-8, e resultou na Recomendação nº 001/2026, que acompanha o uso recorrente de contratos temporários e terceirizações em funções permanentes da administração pública.
De acordo com o MPPA, o último concurso público em Alenquer foi realizado em 2022, e o número de servidores efetivos hoje é considerado insuficiente para suprir a demanda de setores estratégicos, como saúde, educação e demais órgãos públicos.
Em contrapartida, a Promotoria identificou um alto volume de contratações temporárias, prática que se repete anualmente. Segundo o Ministério Público, a rescisão desses contratos no início de cada ano, sobretudo em janeiro, tem provocado interrupções e comprometimento grave de serviços essenciais.
O levantamento aponta impactos diretos no funcionamento de unidades de saúde e escolas, afetando o atendimento à população e gerando instabilidade administrativa. Diante desse cenário, o MPPA recomendou ao prefeito a adoção de medidas imediatas para regularizar o quadro de pessoal do município.
Entre as providências indicadas está a contratação e lotação urgente de profissionais em áreas essenciais, como médicos, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares administrativos, garis, professores e profissionais de apoio.
A recomendação também determina que o município envie, no prazo de 10 dias, a relação completa de servidores efetivos, temporários e terceirizados, com a identificação do órgão de lotação de cada um.
Além disso, a Prefeitura deverá apresentar um cronograma detalhado para a realização de concurso público, com execução obrigatória ainda em 2026, visando o provimento de cargos efetivos na administração municipal.