O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados no processo que apura a tentativa de golpe de Estado de 2023. Com o voto do relator, a Primeira Turma da Corte iniciou a fase final do julgamento dos chamados embargos de declaração, última possibilidade de contestação antes da execução das penas.
Além de Bolsonaro, foram atingidos pela decisão os ex-ministros Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do deputado federal Alexandre Ramagem. Todos integram o grupo apontado pela Procuradoria-Geral da República como “núcleo crucial” da articulação golpista. As condenações variam entre 16 e 27 anos de prisão.
Segundo Moraes, os recursos apresentados não apontaram contradições ou omissões na decisão anterior e serviram apenas como “mero inconformismo” das defesas com o resultado. O ministro reafirmou que a condenação foi baseada em provas que demonstram a liderança de Bolsonaro na organização criminosa armada que planejou manter o ex-presidente no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino serão inseridos até 14 de novembro no plenário virtual do STF. Caso o resultado confirme a rejeição dos recursos, as prisões poderão ser decretadas ainda neste ano. Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar por decisão anterior de Moraes, que apontou risco de fuga e tentativa de interferência nas investigações.
Entre os condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu. Ele firmou delação premiada e cumpre pena de dois anos em regime aberto.
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