O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (9) o mandado de soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão foi tomada após a Alerj informar o resultado da votação que derrubou a prisão do parlamentar, determinada pelo próprio Moraes na semana passada.
Embora solto, Bacellar seguirá afastado da presidência da Casa e deverá cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de contato com outros investigados, entrega dos passaportes e suspensão do porte de arma.
A deliberação dos deputados está prevista na Constituição: prisões de parlamentares federais ou estaduais precisam ser referendadas pela respectiva Casa legislativa.
Bacellar foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações sigilosas sobre um inquérito envolvendo o deputado estadual TH Joias.
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