O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotora de Justiça do Consumidor em Belém, Regiane Ozanan, emitiu uma recomendação exigindo ações imediatas do Município de Belém, através da Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), para aprimorar o serviço de transporte oferecido aos passageiros da cidade.
A recomendação baseou-se nas evidências reunidas de um inquérito, com respaldo em análise técnica realizada entre novembro de 2022 e março de 2023 pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (GATI). Durante esse período, vistorias foram conduzidas em 11 das 19 empresas com cadastro válido para operar no sistema de transporte público de Belém.
De acordo com as constatações do GATI, a maioria dessas empresas foi reprovada ou apresentou atos de infração durante as vistorias. A Promotoria de Justiça do Consumidor destacou que a simples aplicação de multas não tem sido suficiente para conter as práticas prejudiciais aos consumidores usuários do transporte público, que têm sofrido com a baixa qualidade do serviço.
Diante dessa situação, o MPPA recomendou ao Município de Belém e à Semob a adoção de medidas, incluindo a realização de vistorias em 100% da frota de todas as 19 empresas que operam no sistema de transporte público da cidade. Além disso, solicitou a retirada de circulação dos veículos que não atendam às condições de tráfego e a proibição do registro de veículos com mais de 10 anos, com a implementação de ações concretas para retirá-los de circulação, entre outras providências.
A Semob tem um prazo de 90 dias para fornecer informações sobre o cumprimento das recomendações. Em caso de descumprimento, a Promotoria de Justiça do Consumidor tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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