No último dia 8 de maio, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo 2ª Promotor de Justiça de Conceição do Araguaia, Alfredo Martins de Amorim, tomou uma medida cautelar inominada com tutela de urgência (0802005-07.2024.8.14.0017) em relação ao Sindicato Rural de Conceição do Araguaia. O pedido foi feito em vista da realização da 25ª Exposição Agropecuária (EXPO), que ocorreu entre os dias 08 e 12 de maio de 2024, e incluiu diversos eventos de entretenimento ao público, destacando-se o Parque de Diversões “S.S./2024”. Este parque oferecia uma variedade de atrações, como autopista, barca pirata, barca viking, brocomelo, carrosséis, chapéu mexicano, galático, kamicase, kids player, roda gigante, samba, space looping, surf e twister.
O Ministério Público solicitou um laudo técnico que atestasse as condições elétricas e mecânicas dos brinquedos. Em resposta, o Sindicato Rural enviou um laudo de montagem do parque, elaborado por um técnico industrial em eletromecânica, alegando que este seria um ato privativo de engenheiro mecânico.
Entretanto, o laudo apresentado pelo Sindicato Rural levanta diversas preocupações. Não foram fornecidas informações sobre a data de fabricação dos brinquedos, nem foram realizadas as inspeções necessárias e periódicas, o que poderia levar a uma eventual fadiga dos materiais e, consequentemente, à ruptura, colocando em risco a vida humana.
Além disso, não foram relatadas informações sobre os condutores elétricos que alimentam o complexo do parque, como seu estado atual, datas de substituição necessárias e o fato alarmante de que as cablagens estão expostas no chão de terra do parque.
O laudo apresentado não está devidamente assinado e contém expressões lacunosas e genéricas, sem fundamentar o método ou ensaio realizado na estrutura dos brinquedos. Diante dessas preocupações, o Ministério Público solicitou liminarmente a paralisação imediata do funcionamento do Parque de Diversões Benedito Oliveira da Silva Santos, instalado no espaço do Sindicato Rural de Conceição do Araguaia, sob pena de multa de R$100 mil.
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