O Ministério Público Militar (MPM) levou ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), pedidos para que sejam declaradas a perda de postos e patentes de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da chamada trama golpista.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, as representações atingem ainda o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Walter Souza Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira. Caso o STM acolha os pedidos, os militares podem ser excluídos das Forças Armadas, medida que não reavalia as condenações criminais, mas analisa a compatibilidade ética dos oficiais com a carreira militar.
A iniciativa do MPM decorre diretamente das decisões do STF, que condenou Bolsonaro e aliados por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Segundo o entendimento do Supremo, o ex-presidente liderou uma articulação para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
No âmbito do STM, cada pedido foi distribuído por sorteio a um relator diferente, embora a expectativa seja de julgamento conjunto. Processos desse tipo costumam levar cerca de seis meses para análise. A Corte militar é composta por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis, e a presidente só vota em caso de empate, quando o regimento prevê decisão favorável ao réu.
Um levantamento do tribunal indica que, nos últimos oito anos, 97 processos por indignidade ou incompatibilidade com o oficialato foram analisados. Em 84 deles, o STM determinou a cassação de patentes.
Leia também: