A Câmara Municipal de Belém aprovou, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que extingue o programa de transferência de renda ‘Bora Belém‘, que atende, atualmente, cerca de 18 mil famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta, de autoria do vereador Zezinho Lima (PL), recebeu maioria dos votos e agora segue para sanção do prefeito Igor Normando (MDB).
Criado em 2021, durante a gestão do ex-prefeito Edmilson Rodrigues (Psol), o programa fornecia auxílio financeiro a famílias de baixa renda na capital paraense. A justificativa apresentada no projeto de revogação classifica o benefício como “assistencialista”, alegando que ele perpetua a dependência dos beneficiários e impacta o orçamento público. Além disso, o texto argumenta que o Bora Belém poderia ser utilizado com “fins políticos e eleitorais” e que a acumulação com o Bolsa Família geraria distorções no sistema de assistência social.
Com a aprovação do projeto, os recursos destinados ao programa devem ser realocados para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) ou outras iniciativas sociais. A revogação entrará em vigor 30 dias após a publicação, e os beneficiários serão comunicados sobre o fim do auxílio.
“Mentiroso”: Críticas e embates na Câmara
Durante a sessão, a vereadora Marinor Brito (Psol) criticou duramente a revogação do Bora Belém e acusou Igor Normando de ter enganado a população. Em seu discurso, Marinor afirmou que o prefeito havia prometido não apenas manter o programa, mas ampliá-lo.
“Ele disse na campanha que ia fortalecer o Bora Belém. Agora vemos a verdade: um governo que não gosta de pobre”, declarou Marinor.
Prefeito havia prometido ampliar o benefício, mas agora tem a decisão final sobre sua extinção; Posicionamento do prefeito deve indicar se ele manterá a promessa feita em campanha ou se confirmará as mudanças propostas por sua base de apoio.https://t.co/3NzVVU10Da pic.twitter.com/I335EgqJkh
— Portal Estado do Pará Online (@Estadopaonline) March 28, 2025
Parlamentares da oposição ainda destacaram que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara havia sido contrário à revogação. No entanto, os vereadores da base governista, que são maioria, derrubaram o parecer e aprovaram o projeto.
O impasse sobre o financiamento do programa
Igor Normando afirmou em vídeo de campanha que o Bora Belém dependia de repasses estaduais e que sua continuidade só era possível com o apoio do Governo Estadual. Entretanto, a assessoria do ex-prefeito Edmilson Rodrigues, em nota ao Estado do Pará Online (EPOL), rebateu essa argumentação, afirmando que a Prefeitura garantia os pagamentos mesmo com atrasos no repasse do governo estadual. “O acordo era esse, mas o Estado atrasava muito o repasse e a Prefeitura é que garantia o pagamento integral em dia. O custo mensal do Bora Belém é de R$ 5 milhões”, informou a assessoria de Edmilson ao EPOL.
O projeto agora aguarda a decisão do prefeito Igor Normando, que terá a prerrogativa de sancionar ou vetar a proposta aprovada pela Câmara. O posicionamento do prefeito deve indicar se ele manterá a promessa feita em campanha ou se confirmará as mudanças propostas por sua base de apoio.
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