O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o Projeto de Lei que previa o aumento do número de deputados na Câmara Legislativa de 513 para 531. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 15, mas o prazo final para o veto é amanhã, 16.
Segundo auxiliares, o presidente já havia se manifestado contra a proposta, mas tomou decisão para evitar parecer “omisso”. A medida dividiu opiniões dentro do Governo Federal. Interlocutores avaliavam que Lula deveria deixar o prazo vencer, assim, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre(União-AP), seria responsável pela promulgação da lei.
Por outro lado, uma parte do Palácio do Planalto afirmava que a ausência de uma manifestação de Lula poderia repercutir negativamente na opinião pública.
Uma das considerações a favor do veto foi feita pelo Ministério da Fazenda. A pasta avaliou que o aumento no número de parlamentares na Câmara dos Deputados fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a legislação atual, o número de representantes na Câmara varia de oito a 70 por estado, de forma que o número de cadeiras está ligado à quantidade de habitantes. Com base no texto do projeto, 13 estados das 27 unidades federativas, ganhariam novas vagas para a Casa Legislativa.
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