Na última sexta-feira, 11 de abril de 2025, o Congresso Nacional aprovou, com a sanção do presidente Lula (PT), um projeto de lei que condiciona a importação de bens estrangeiros ao cumprimento de padrões ambientais e emissões de gases compatíveis com os exigidos pela legislação brasileira, como resposta à tarifa recíproca de 10% aplicada pelos Estados Unidos.
Baseado no documento oficial divulgado pelo gabinete do Senador Zequinha Marinho (PL), o projeto propõe que somente produtos oriundos de países que adotem e cumpram níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil possam entrar no mercado nacional, além de observar critérios de proteção ambiental previstos na Lei nº 12.651/2012.
Como parte de uma estratégia para equilibrar a competitividade do agronegócio brasileiro, a iniciativa legislativa reforça a necessidade de um tratamento recíproco no comércio internacional, voltado para impedir práticas que, segundo os legisladores, poderiam aumentar os custos de produção e prejudicar os produtores nacionais.
Diante da imposição do tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a aprovação célere do projeto pelo Congresso foi encarada como uma medida de resposta, na expectativa de reestabelecer condições equitativas para as exportações e importações brasileiras.
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