O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (31) o novo projeto de lei “antifacção”, principal estratégia do Ministério da Justiça contra o crime organizado. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, foca em sufocar financeiramente esses grupos criminosos.
Uma mudança significativa é a reclassificação legal de “organização criminosa qualificada” para o termo “facção criminosa”. Além disso, o projeto propõe um aumento substancial nas sentenças, elevando a pena máxima dos atuais 8 anos para 20 anos.
Em situações que envolvam o uso de violência grave, como a recente megaoperação no Rio de Janeiro, a pena máxima poderá alcançar 30 anos. Este pacote legislativo é visto como uma resposta direta do governo federal à escalada da crise na segurança pública.
O texto introduz novas ferramentas de investigação, incluindo medidas para facilitar a infiltração de policiais em empresas suspeitas de lavar dinheiro para o crime. Os agentes envolvidos nessas operações serão protegidos legalmente pela criação de identidades fictícias, mantidas mesmo após o fim das apurações.
O projeto também autoriza o poder público a criar empresas de fachada para desmantelar os esquemas de lavagem de dinheiro por dentro. Caso um negócio real esteja sob suspeita de envolvimento, o juiz poderá determinar uma intervenção judicial, nomeando um gestor externo e bloqueando imediatamente todas as finanças da companhia.
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