Deputadas da Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e da bancada feminina articulam um acordo político para aprovar um projeto de lei que amplia a licença paternidade no Brasil para 60 dias, com implementação gradual. A proposta pode chegar ao plenário da Câmara dos Deputados ainda neste segundo semestre.
Atualmente, o direito dos pais é de apenas cinco dias, conforme previsto na CLT. O PL 3.935/2008, já aprovado no Senado e que tramita na Câmara, estipula 15 dias, considerados insuficientes por especialistas. A proposta em negociação prevê iniciar a ampliação em 15 ou 30 dias, com progressão até os 60 dias.
Segundo a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), há consenso multipartidário, incluindo a bancada evangélica e a Frente da Primeira Infância. O principal entrave é o impacto fiscal, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. “É pequeno, mas exige compensação”, afirmou.
Deputadas esperam que o texto final seja votado rapidamente e enviado direto à sanção presidencial. A mobilização ganhou força após o STF cobrar do Congresso uma regulamentação sobre o tema, que está pendente desde 1988.
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