Um levantamento feito pela Folha de São Paulo, baseado em dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), revela que a Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou 870 garimpos em 18 unidades de conservação no Brasil. O Estado do Pará concentra a maioria dessas autorizações, com 846 lavras, representando 97% do total. Além do Pará, foram identificadas autorizações em Rondônia (11), Piauí (7), Bahia (3), Amazonas (2) e Rio Grande do Sul (1).
Dessas autorizações, 272 foram concedidas em 1995, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Durante a terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram emitidas 14 autorizações.
No Pará, a maior parte das lavras está na área de proteção ambiental do Tapajós, que possui dois milhões de hectares. As autorizações na região abrangem 112,5 mil hectares, correspondendo a 5,5% da área total da unidade de conservação. O levantamento apontou que José Antunes, associado à Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (AMOT), possui 161 autorizações na região, seguido por Francisco do Nascimento Moura, com 52 autorizações.
Lavra garimpeira
A lavra garimpeira é o regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato, caracterizado por pequenos volumes e distribuição irregular. Segundo a ANM, essa atividade muitas vezes não justifica investimentos em trabalhos de pesquisa. A agência é responsável pela liberação dessas áreas, avaliando a ocorrência do bem mineral, o interesse do setor e questões sociais e ambientais.
A criação ou ampliação de áreas de garimpagem depende da licença do órgão ambiental competente e não pode abranger terras indígenas. A legislação permite a outorga de Permissão de Lavra Garimpeira em unidades de conservação, desde que haja autorização prévia do órgão administrador da unidade.
Medidas e fiscalização
Em nota enviada à Folha de São Paulo, o ICMBio informou que está ciente das autorizações e, em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada e o Ministério Público Federal (MPF), elabora documentos técnicos sobre as irregularidades. O ICMBio também afirmou que trabalha com a ANM para compartilhar dados entre os órgãos.
Os garimpeiros recorrem às prefeituras para obter licenças. O ICMBio mencionou que o MPF recomendou o não reconhecimento das licenças ambientais municipais à ANM, ao ICMBio e ao Ibama. Atualmente, a ANM não fiscaliza licenças ambientais emitidas por órgãos incompetentes, mas está revisando normas internas para condicionar a liberação de lavras garimpeiras em unidades de conservação à anuência do órgão gestor da unidade.
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