A Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quinta-feira (7) com reconhecimento internacional, mas sem conseguir frear o avanço da violência contra as mulheres no Brasil. Especialistas ouvidas pela Agência Brasil, site de notícias do Governo Federal, destacam que o principal desafio está fora do texto legal: a ausência de políticas públicas efetivas e de articulação entre os órgãos responsáveis pela proteção.
Embora considerada um marco jurídico no combate à violência doméstica, a legislação ainda esbarra na realidade dos números. O último Anuário de Segurança Pública revelou que, diariamente, quatro mulheres são vítimas de feminicídio e mais de dez sofrem tentativas de assassinato. Em 80% dos casos, os agressores são atuais ou ex-parceiros, e uma em cada cinco vítimas estava sob medida protetiva.
De acordo com as pesquisadoras Isabella Matosinhos e Amanda Lagreca, o problema está na falha do poder público em garantir a execução das medidas previstas. Apenas no ano passado, mais de 100 mil medidas protetivas foram descumpridas, mesmo após uma mudança na lei que autoriza a concessão imediata por autoridades policiais.
Fora das capitais, os obstáculos são ainda maiores. A falta de investimento dos municípios impede a criação de redes integradas de atendimento, previstas na legislação. Para as especialistas, a violência de gênero reflete o fracasso do Estado em proteger as mulheres e evidencia a urgência de políticas públicas que acompanhem a complexidade do problema.
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