A Justiça Federal em Belém aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus nove investigados, entre eles ex-secretários do governo do Pará, por fraudes na compra de 400 respiradores em 2020, no auge da pandemia da Covid-19. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal Criminal no último dia 28 de agosto e divulgada nesta quarta-feira (3).
De acordo com o MPF, o esquema envolveu crimes como fraude em licitação, superfaturamento, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Entre os réus estão um ex-chefe da Casa Civil, um ex-titular da Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública) e um ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa da pasta, além de empresários ligados à empresa SKN do Brasil.
A denúncia aponta que o processo de dispensa de licitação foi direcionado para beneficiar a SKN, que não tinha autorização da Anvisa nem experiência para fornecer respiradores. Além disso, foram constatadas diversas irregularidades:
- Pagamento antecipado e ilegal: R$ 25,2 milhões (50% do valor total) foram repassados sem garantias de entrega;
- Superfaturamento: preços estavam até 80% acima do mercado, segundo a Polícia Federal;
- Fraude documental: papéis foram produzidos com datas retroativas para simular legalidade;
- Frete mascarado: a empresa cobrou R$ 5,5 milhões, mas o transporte foi custeado por uma mineradora como doação;
- Equipamentos inadequados: os respiradores entregues eram de outro modelo e considerados inservíveis para pacientes com Covid-19;
- Corrupção e lavagem: no mesmo dia do repasse, R$ 1 milhão foi transferido para uma empresa de fachada e quase R$ 1 milhão em espécie foi encontrado nas casas de investigados;
- Ocultação de provas: dados apagados em celular apreendido de um dos acusados sugerem tentativa de apagar rastros.
O MPF pede a condenação dos réus a penas de prisão, além de ressarcimento de R$ 25,2 milhões por danos materiais e R$ 500 mil de cada acusado por danos morais coletivos.
O processo, que agora tramita sem sigilo, terá provas compartilhadas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal. Já a investigação que envolvia o governador Helder Barbalho (MDB) foi arquivada pelo STJ em outubro de 2023.
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