O Tribunal de Justiça do Estado do Pará concedeu liminar para o pedido da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Pará (CDDA). Na ação, o órgão pedia a anulação da decisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bragança, que liberava o uso de animais em carroças para o transporte de pessoas na praia de Ajuruteua, em Bragança, fato que vinha sendo registrado neste mês de julho no local.
A decisão, assinada pela Desembargadora Rosileide Cunha, prevê proibição imediata dessa prática em Ajuruteua. Em caso de descumprimento da decisão, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bragança será multada em R$ 5 mil diariamente.
Em contato com a reportagem do Estado do Pará Online (EPOL), o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Pará, Wellington Santos, explicou que, antes de tentar via liminar, foi tentado um acordo junto ao Secretario de Meio de Ambiente de Bragança, Ubiranilson Santos de Oliveira.
Nossa Comissão entrou em contato com Secretario de Meio de Ambiente de Bragança que prometeu tomar providências. Só que isso não foi feito. Como não teve efeito, entramos com uma liminar no plantão da Justiça de Bragança, mas o plantão (do Tribunal) disse que não tinha urgência. A Comissão recorreu ao desembargo. No recurso, a Desembargadora proibiu a tração animal em toda orla de Ajuruteua e na praia. É uma vitória. Existe uma Lei que proíbe a tração animal em todo o Estado do Pará”, disse.
Ainda de acordo com o Presidente da CDDA, a mesma ação será feita para evitar o uso de tração animal em Belém e na praia de Algodoal, na cidade de Maracanã.
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