A Justiça Federal revogou, nesta quarta-feira (12), uma decisão que autorizava a empresa Norte Energia (Nesa), concessionária da hidrelétrica de Belo Monte, a reduzir drasticamente a vazão do rio Xingu, no Pará. A medida anterior havia suspendido uma determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que exigia a manutenção do fluxo elevado da água até o fim do período de defeso.
Na nova decisão, a Justiça reconhece que a redução da vazão representa danos irreparáveis à reprodução de peixes e, consequentemente, à subsistência de povos indígenas e comunidades ribeirinhas da Volta Grande do Xingu. O posicionamento judicial foi influenciado por um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e por manifestações técnicas do Ibama.
Em fevereiro, a Nesa obteve uma decisão favorável na Justiça, suspendendo a exigência do Ibama de manter a vazão elevada. A empresa argumentou que a medida comprometeria a geração de energia, podendo demandar o acionamento de usinas termelétricas. Contudo, ao reavaliar o caso, a Justiça considerou que não havia comprovação concreta de danos energéticos e que os riscos ambientais eram certos e irreversíveis, levando à revogação da decisão anterior.
Impactos ambientais reconhecidos
A decisão judicial reforça os apontamentos do Ibama, que destacam:
- A perda de desovas e a morte de alevinos (peixes recém-nascidos) como danos irreversíveis;
- A interrupção de ciclos migratórios essenciais para a pesca artesanal, afetando diretamente as comunidades locais;
- A importância de manter a proteção ambiental até o fim do período de defeso, que se encerra em 15 de março.
Contexto da decisão
Em 22 de janeiro, após a queda de cinco torres de transmissão de energia, a vazão da hidrelétrica de Belo Monte foi aumentada, provocando a inundação inesperada de diversas áreas do rio Xingu. Esse evento criou berçários naturais para milhares de peixes, intensificando a piracema e beneficiando a fauna aquática.
O MPF, ao recorrer da decisão favorável à Nesa, apresentou uma nota técnica em que especialistas analisam os impactos ambientais e rebatem os argumentos econômico-energéticos da empresa. O documento ressalta que a vazão extra deste ano permitiu o alagamento de áreas essenciais para a reprodução dos peixes, e que uma redução abrupta poderia comprometer a sobrevivência das ovas e embriões, afetando a pesca e a segurança alimentar das comunidades ribeirinhas e indígenas da região.
Com a revogação da decisão anterior, a Justiça Federal reforça a necessidade de priorizar a proteção ambiental em uma região de extrema importância ecológica e social.
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