Justiça Federal absolve ex-prefeito Duciomar Costa em processo sobre compra de hospital em Belém

O ex-prefeito de Belém Duciomar Costa foi absolvido pela Justiça Federal em um processo que investigava a compra de um hospital particular destinado à implantação do pronto-socorro municipal que atualmente funciona na rua 14 de Março, no bairro do Umarizal, na capital paraense.

A decisão foi proferida nesta semana pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, durante o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-gestor.

Duciomar havia sido condenado pela 3ª Vara Federal de Belém a cinco anos de prisão. A ação teve origem na negociação realizada em 2005 para a aquisição do Hospital Sírio Libanês. À época, o Ministério Público Federal sustentou que a compra foi efetuada sem o devido processo licitatório previsto na legislação para contratações públicas.

Ao analisar o recurso, os desembargadores da 3ª Turma decidiram, por unanimidade, reformar a sentença de primeira instância. Segundo o entendimento do colegiado, não houve comprovação de que Duciomar Costa tenha atuado com intenção de praticar irregularidades durante a negociação, afastando a configuração do dolo necessária para a condenação.

A defesa do ex-prefeito foi conduzida pelo escritório Roberto Lauria Advocacia Criminal, responsável pelo recurso apreciado pelo TRF1.

Com a decisão, a condenação imposta em primeira instância perde os efeitos, encerrando o processo com a absolvição do ex-prefeito.

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