O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) iniciou, nesta quarta-feira (26), o julgamento do recurso eleitoral dos ex-candidatos Marcos Paulo Barbosa Pantoja, o “Birizinho” (PSD), e Gilmar Nunes Vale (PSDB), eleitos prefeito e vice-prefeito de Muaná, respectivamente, mas que tiveram seus mandatos cassados por compra de votos. A condenação também incluiu o ex-prefeito, Eder Azevedo Magalhães (PSC), conhecido como “Biri Magalhães”, acusado de entregar dinheiro em troca de votos para a chapa eleita.
A decisão inicial, proferida pelo Juízo da Zona Eleitoral de Muaná, considerou válido um vídeo que registrou o momento em que Magalhães entregava R$ 150 a dois eleitores na zona rural do município, em 1º de outubro de 2024. A sentença decretou a inelegibilidade dos três políticos por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.
Argumento da defesa
No recurso apresentado, a defesa dos envolvidos argumenta que a gravação foi feita de forma ilegal, sem autorização judicial, e que a condenação se baseou em provas frágeis. Além disso, alegam que as testemunhas do caso seriam suspeitas, pois teriam vínculos com adversários políticos. A defesa pede a anulação da sentença ou a improcedência da ação.
Em contestação, a Procuradoria Regional Eleitoral do Pará sustenta que a gravação é lícita, pois foi obtida de maneira casual por uma câmera de segurança já instalada na residência dos eleitores. O órgão também argumenta que a decisão de cassação deve ser mantida, considerando a gravidade da infração eleitoral e os indícios de abuso de poder econômico.
O julgamento no TRE-PA poderá confirmar a cassação dos diplomas, levando a uma nova eleição em Muaná, ou reformar a decisão, permitindo que os candidatos condenados reassumam seus mandatos. O desfecho do caso pode impactar o cenário político local.
Leia também:
