Uma criança de seis anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de TDAH e TOD, está no centro de uma ação judicial que cobra providências urgentes do poder público em Capanema, no nordeste do Pará.
Sem acesso a qualquer tipo de acompanhamento especializado, mesmo diante de laudos médicos que indicam a necessidade imediata de tratamento, o caso chegou ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que decidiu levar a situação à Justiça.
A promotora de Justiça Ely Soraya Silva Cezar, da Promotoria de Capanema, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município para garantir o início das terapias multidisciplinares essenciais ao desenvolvimento da criança.
Entre os atendimentos indicados estão fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, considerados fundamentais para o acompanhamento contínuo do quadro clínico. A investigação teve início a partir de uma Notícia de Fato que apontou a completa ausência de assistência.
Segundo o MP, a falta de tratamento representa violação direta aos direitos fundamentais à saúde, à dignidade e ao desenvolvimento integral, além de ferir o princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças.
Outro ponto destacado na ação é a impossibilidade financeira da família para arcar com os custos do tratamento na rede privada, o que torna a atuação do poder público indispensável.
No pedido encaminhado à Justiça, o MPPA solicita tutela de urgência para que o Município de Capanema seja obrigado a fornecer, custear ou contratar os atendimentos necessários no prazo máximo de dez dias.
A ação também exige a elaboração de um Projeto Terapêutico Singular (PTS), instrumento que organiza e orienta o cuidado individualizado, com previsão de multa diária em caso de descumprimento da decisão judicial.