A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém ajuizou no último dia 28 de maio uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Pará, o Instituto Social Mais Saúde e os municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, com o objetivo de garantir o acesso adequado e em tempo razoável a procedimentos de angioplastia coronariana para pacientes do SUS que aguardam nas filas de espera do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA).
A ação foi motivada pelo agravamento da demanda reprimida e integra um procedimento administrativo instaurado para acompanhar o caso. Segundo dados apresentados ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em março de 2024 havia 133 pessoas na fila para a angioplastia; esse número subiu para 141 em maio e chegou a 181 pacientes atualmente, alguns aguardando desde 2019. O MPPA também apurou que não há atendimento garantido em casos de urgência/emergência devido à escassez de insumos e de equipe em regime de plantão.
Além da fila crescente, o levantamento indica que de janeiro a junho de 2024, 44 pessoas morreram por causas cardiológicas, embora a Secretaria de Saúde do Estado (Sespa) afirme que nenhuma dessas mortes esteja diretamente ligada à espera por angioplastia.
Pedidos de urgência
Entre as principais medidas solicitadas pelo MPPA à Justiça, estão:
- Que o Estado do Pará realize mutirões cirúrgicos para atender pacientes já regulados pelas secretarias de saúde de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, em até 60 dias para os que aguardam há mais de 180 dias;
- Que apresente, em 15 dias, um cronograma físico e financeiro para execução dos mutirões e normalização do fluxo de atendimento;
- Que implante um sistema público de transparência da fila de espera em até 30 dias;
- Que garanta consultas de retorno especializadas conforme prazos indicados pelos cirurgiões;
- Que assegure o atendimento de urgência/emergência em até 15 dias.
Já ao Instituto Mais Saúde, que administra o HRBA, foi solicitado que em 10 dias tome todas as medidas para a execução dos procedimentos, inclusive com a equipe atual atendendo os casos emergenciais.
Aos três municípios citados, o MPPA pediu a implantação, em 30 dias, de equipes médicas multidisciplinares para acompanhar pacientes que estão há mais de 180 dias na fila, a fim de evitar agravamento clínico enquanto aguardam.
Indenizações por danos morais
Na ação, o MPPA também requer que os réus sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais individuais homogêneos, para os pacientes residentes em Santarém que tenham esperado mais de 180 dias pelo procedimento. Além disso, o órgão requer indenização por danos morais coletivos no valor de 2% do orçamento anual destinado à saúde pública, como forma de reparação à sociedade pelo descumprimento do direito à assistência médica adequada.
A ação reforça o compromisso do Ministério Público com a efetivação do direito à saúde e cobra respostas urgentes do Estado e das gestões municipais para um problema que afeta diretamente a vida de dezenas de pessoas no oeste do Pará.
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