O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve decisão judicial favorável que determina a regularização contínua do fornecimento de medicamentos oncológicos e insumos hospitalares no Hospital Ophir Loyola, em Belém. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, com atuação na área da saúde, sob responsabilidade da promotora de Justiça Fabia de Melo-Fournier.
A decisão foi proferida pela juíza Rachel Rocha Mesquita, que condenou solidariamente o Hospital Ophir Loyola e o Estado do Pará a adotarem medidas imediatas para garantir o abastecimento permanente de medicamentos e insumos essenciais nas farmácias da unidade. O objetivo é assegurar o acesso ininterrupto aos tratamentos, especialmente aos pacientes citados na petição inicial e na Análise Técnica nº 878/2025.
Na sentença, a magistrada destacou que a falta de medicamentos indispensáveis ao tratamento oncológico pode gerar consequências graves e irreversíveis, como a progressão da doença, o desenvolvimento de resistência terapêutica e o aumento do risco de morte dos pacientes.
Durante visita técnica realizada pelo MPPA, foi constatada a ausência de diversos medicamentos essenciais, entre eles Ciprofloxacino, Clopidogrel, Dexametasona (creme), Etoposídeo, Gentamicina, Hidralazina, Hidroclorotiazida, Metadona, Metildopa, Nistatina e Varfarina Sódica.
Como parte da decisão, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil para cada medicamento ou insumo que venha a ser constatado em falta, limitada ao teto de R$ 50 mil. A penalidade não exclui a possibilidade de apuração de responsabilidade por crime de desobediência e a aplicação de outras sanções legais cabíveis.
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