O Juízo da Infância e Juventude de Ananindeua acatou duas Ações Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela 1ª e 3ª Promotoras de Justiça da Infância e Juventude de Ananindeua, Priscilla Moreira e Léa Rocha, e determinou que sejam feitas, por parte da Prefeitura de Ananindeua, adequações na estrutura física e funcional dos Serviços de Acolhimento tanto de adolescentes, quanto de crianças de 0 a 6 anos.
As ações acolhidas pela Justiça na última semana (PJEs nºs 080551209.2024.814-0006 e 0805759-87.2024.8.14.0006) foram propostas após a adoção, pelas representantes do Ministério Público, de inúmeras providências na esfera extrajudicial, como: realização de várias reuniões, expedição de ofícios, recomendações e outras tratativas buscando melhorias nos serviços do espaço de Acolhimento de adolescentes e crianças, sem que o Poder Público municipal adotasse as providências necessárias à solução das demandas.
Desse modo, o Juízo da Infância e Juventude de Ananindeua concedeu tutela de urgência nos moldes dos pedidos formulados pelo MP, determinando a reestruturação física dos prédios, com a devida adequação arquitetônica relacionada às normas, inclusive no que diz respeito à acessibilidade; troca de mobiliário; disponibilização de equipamentos de informática e conectividade; elaboração de um plano de ação, objetivando a solução dos problemas relacionados à precariedade dos vínculos dos servidores lotados nos espaços; a realização de concurso público; a capacitação e formação continuada da equipe, entre outras.
Em nota, a Prefeitura de Ananindeua garantiu que vai cumprir todas as melhorias solicitadas pela Justiça e pelo Ministério Público.
A Prefeitura de Ananindeua informou que todas as três casas de acolhimento de Crianças e Adolescentes administradas pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat) tem uma boa estrutura e estão em pleno funcionamento sem oferecer risco algum aos acolhidos. Porém, devido os imóveis serem alugados, o Ministério Público solicitou algumas adaptações que já estão em processo avançado de licitação para que as obras sejam executadas com total lisura e transparência. A Semcat ressalta que, apesar de importantes, essas obras de adaptações não interferem no bom atendimento das Casas.
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