A Justiça do Pará determinou, nesta terça-feira (11), a internação psiquiátrica compulsória de um homem investigado pelo homicídio do próprio irmão, ocorrido em 16 de fevereiro de 2025, em Eldorado do Carajás. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), formulado pela promotora de Justiça Daniela Fonseca, por meio de uma Ação de Internação Compulsória com pedido de tutela de urgência.
Segundo o MPPA, há indícios de que o investigado possui diagnóstico de retardo mental moderado (CID 10: F71.1), condição caracterizada por episódios de agressividade, comprometimento da capacidade de autogestão e desorganização do pensamento. O suspeito já havia sido preso em flagrante em maio de 2024, por tentativa de estupro.
O pedido de internação foi fundamentado no direito à saúde e na proteção da pessoa com deficiência. O Ministério Público argumentou que a medida é essencial para garantir o tratamento adequado ao investigado e resguardar a integridade física dele, de seus familiares e da comunidade.
Com a decisão liminar, o Estado do Pará e o Município de Eldorado do Carajás deverão providenciar a internação do investigado em um hospital ou clínica especializada em psiquiatria, onde ele receberá o tratamento necessário para suas condições de saúde.
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