Após quatro anos do trânsito em julgado da sentença que determinava melhorias na estrutura e no atendimento da rede pública de saúde em Santarém, a Justiça marcou para o dia 31 de janeiro de 2025 uma inspeção judicial no Hospital Municipal de Santarém (HMS) e no Pronto Socorro Municipal (PSM). A decisão ocorre diante do reiterado descumprimento das ordens judiciais por parte da gestão municipal.
A sentença, transitada em julgado em abril de 2021, exige medidas como a manutenção de plantão médico 24 horas com especialistas, o fornecimento contínuo de insumos e medicamentos, a ativação da rede canalizada de oxigênio e a adequação do PSM às normas do Ministério da Saúde. No entanto, desde então, sucessivas audiências de conciliação e bloqueios judiciais não foram suficientes para garantir a efetivação dessas determinações.
Na decisão mais recente, o magistrado responsável pelo caso destacou a “irresponsável demora” no cumprimento da sentença e apontou que “a saúde da população parece ser o último interesse de quem ocupa a cadeira do Executivo Municipal”. O juiz também determinou o envio dos autos à Promotoria para possível abertura de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, uma vez que a situação da saúde pública em Santarém foi classificada como “caótica”.
Histórico de descumprimento
O processo teve início em 2011, e a fase de cumprimento da sentença se arrasta há mais de três anos. Durante esse período, a Justiça adotou diversas medidas para pressionar o município, incluindo audiências de conciliação, inspeções e bloqueios de recursos, sendo um deles no valor de R$ 5 milhões. Em abril de 2024, uma decisão judicial chegou a prever o afastamento do prefeito caso as determinações não fossem cumpridas, mas essa medida foi suspensa por um agravo de instrumento.
O Ministério Público do Pará (MPPA), que acompanha o caso, reforça que o município continua descumprindo as determinações judiciais. Segundo laudos técnicos recentes, ainda há falhas no atendimento médico e na infraestrutura hospitalar, o que coloca em risco a população que depende do serviço público de saúde.
Nova inspeção e possível responsabilização
A inspeção marcada para o dia 31 de janeiro de 2025 visa verificar o que foi efetivamente cumprido pelo município. O resultado poderá embasar novas medidas judiciais, incluindo sanções mais severas contra a gestão municipal. Caso as irregularidades persistam, o Ministério Público pode reforçar o pedido de afastamento de gestores responsáveis e insistir na execução das penalidades já previstas na sentença.
A população de Santarém segue à espera das melhorias determinadas pela Justiça, enquanto os órgãos de fiscalização intensificam a pressão para que o direito à saúde seja garantido.
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