Em mais um capítulo decisivo na luta contra a destruição da Amazônia, a Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (8), a desocupação imediata da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A sentença, proferida após ação do Ministério Público Federal (MPF), representa um duro golpe contra grileiros e desmatadores, reforçando que a floresta não é terra de ninguém.
Sete invasores devem sair em 60 dias; mais de 300 serão afetados
A decisão obriga sete ocupantes ilegais a deixarem a área em até 60 dias. Assim que a sentença transitar em julgado, outros 306 invasores terão o mesmo prazo para desocupar. Em caso de resistência, o ICMBio está autorizado a desmobilizar as fazendas ilegais, retirar o gado, destruir construções e, se necessário, contar com apoio das forças de segurança pública.
A medida é vista como um marco jurídico contra a grilagem, desmatamento e pecuária ilegal, que há décadas ameaçam a biodiversidade e o futuro da floresta amazônica.
Atividades econômicas proibidas e benefícios suspensos
Além da desocupação, a sentença proíbe qualquer tipo de plantação, criação de gado, comércio de produtos agropecuários e extração de madeira na Flona do Jamanxim. A medida visa cortar as bases econômicas da ocupação ilegal.
Para enfraquecer ainda mais a atuação dos grileiros, a Justiça ordenou:
- Suspensão de linhas de financiamento em bancos oficiais a invasores;
- Perda de incentivos fiscais para quem opera de forma ilegal na área.
Cerco ao CAR e à emissão de GTAs
Um dos pontos mais relevantes da decisão é o cerco ao uso indevido de registros ambientais. O Estado do Pará terá 60 dias para suspender ou cancelar Cadastros Ambientais Rurais (CAR) emitidos dentro da Flona. Caso não cumpra, a multa será de R$ 5 mil por dia.
Já a Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Pará) está proibida de emitir Guias de Trânsito Animal (GTA) para qualquer atividade pecuária na unidade de conservação.
Novo Progresso também foi enquadrado
A Justiça Federal determinou que o município de Novo Progresso inclua a Flona em seu zoneamento ambiental e está proibido de emitir licenças ou alvarás que possam facilitar novas ocupações privadas na área.
A Flona do Jamanxim tem sido alvo constante de grilagem e desmatamento. Criada para proteger a biodiversidade, ela é um dos símbolos da luta ambiental no Brasil e ganha relevância às vésperas da COP 30, que será sediada em Belém, em novembro de 2025.
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