A Justiça Federal decretou, nesta segunda-feira (15), o bloqueio de bens da ex-prefeita de Nova Timboteua, Socorro Pinheiro Neto, conhecida como Socorrinha Pinheiro (MDB), em um processo que apura o possível envolvimento da gestora em um esquema de fraude que levou ao rombo de mais de R$ 27 milhões na Previdência Social do município. A decisão foi assinada pelo juiz Rodrigo Mendes Cerqueira.
No documento, a justiça pontuou que há indícios de que Socorrinha tinha ciência de que os valores atribuídos à Previdência Social não eram devidamente repassados, permitindo que o seguro social municipal entrasse em colapso.
“Conforme se observa, o início das supostas omissões ocorreu apenas dois anos após o começo de seu mandato, ou seja, houve uma alteração ilícita na política municipal, que até então era regular. Além disso, o prolongamento temporal do dano indica, ao menos, que a demandada teve tempo suficiente de mitigar os efeitos deletérios de sua conduta, porém, permitiu que o montante lesado alcançasse o expressivo valor descrito na inicial”, diz o processo.
A justiça argumentou, ainda, que Socorrinha tinha a intenção de deixar o prejuízo provocado para a gestão da atual prefeita, Professora Aline (PP), “evidenciando a má-fé da réu”.
“Além de deixar a conta de suas despesas para o seu sucessor, o demandado fará com que o município tenha de suportar atualizações, juros e multas relevantes ou, caso esses valores sejam isentados pelo INSS, a previdência arcará com o custo financeiro da operação. Ou seja, é conduta que necessariamente lesa o poder público”, complementou.
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O juiz concluiu ressaltando que a medida é cautelar e não representa condenação definitiva, mas tem como objetivo assegurar recursos suficientes para um eventual ressarcimento aos cofres públicos. Entre as providências determinadas está o bloqueio de veículos registrados em nome da ex-prefeita, via Renajud, além da constrição de outros bens até atingir o valor de R$ 27 milhões. O Ministério Público Federal também manifestou interesse em acompanhar o caso como fiscal da ordem jurídica.
O EPOL entrou em contato com a ex-prefeita e aguarda retorno.
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