Justiça de SP tira sobrenome de mãe que “rifava” a própria filha para sofrer abusos

A Justiça paulista autorizou Heloísa Alves Duque Rodrigues a retirar os sobrenomes da genitora do seu registro civil. A decisão da 1ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente levou em conta o histórico de abusos e torturas sofridos pela autora desde os nove anos de idade.

​As apurações apontam que a mãe facilitava agressões sexuais contra as filhas em troca de benefícios materiais, como moradia. A vítima também relata ter sido submetida a castigos físicos graves e situações recorrentes de crueldade e abandono.

​Embora tenha concedido a alteração do nome para preservar a dignidade da requerente, o juiz negou a exclusão total da mãe do campo de filiação. A sentença fundamentou-se na preservação da veracidade registral e na premissa biológica da maternidade.

​A defesa de Heloísa interpôs recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo para requerer o desligamento definitivo do vínculo materno no documento. Os advogados alegam que a manutenção da filiação em contextos de violência extrema afronta o princípio da isonomia.

​Classificada pela defesa como inédita no país, a ação busca impedir que a vítima continue vinculada juridicamente à sua agressora. O processo agora aguarda a deliberação em segunda instância sobre o pedido da autora, que pretende adotar o nome Heloisa Rodrigues de Lima.

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