O juiz Everaldo Pantoja e Silva, da 10ª Vara Cível e Empresarial, determinou, nesta segunda-feira (3), que o secretário adjunto de Educação do Pará, Diego Henrique Monteiro Maia, remova publicações consideradas fake news contra a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL). A decisão também obriga o réu a conceder direito de resposta à parlamentar em seu perfil nas redes sociais.
As mensagens questionadas pelo processo envolvem manifestações contrárias à Lei Estadual 10.820/2024, que motivaram protestos e pedidos de exoneração do secretário de Educação, Rossieli Soares. Segundo a deputada, as postagens de Diego Maia tinham o objetivo de desinformar e atacar sua honra.
Decisão judicial
Na decisão, o magistrado fixou um prazo de 24 horas para que Diego Maia exclua as publicações de seu perfil no Facebook e de outras plataformas onde o conteúdo tenha sido compartilhado. Caso ele descumpra a ordem, a Meta Platforms Inc., responsável pela rede social e também ré na ação, deverá garantir a remoção no mesmo período.
Além disso, a Justiça concedeu à parlamentar o direito de resposta no perfil do secretário adjunto, com igual destaque, no prazo de 10 dias após a exclusão das mensagens. O não cumprimento da decisão pode resultar em multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil, tanto para Diego Maia quanto para a Meta.
Posicionamento das partes
Lívia Duarte afirmou que tem sido alvo de ataques desde que passou a apoiar os manifestantes que ocupam a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) em protesto contra a nova lei.
“Não se pode aceitar pacificamente que se use fake news para atacar a honra de ninguém, seja minha, dos indígenas acampados na Seduc ou dos educadores que fazem a legítima defesa de seus direitos. Eu apoio essa luta desde o começo. Estou cumprindo a minha obrigação como deputada, acompanhando os manifestantes, estando ao lado deles em defesa do direito à educação pública digna e de qualidade. Por isso, me tornei alvo de fake news”, declarou a deputada.
A ação, movida pelos advogados da parlamentar, argumenta que Diego Maia usou suas redes sociais para atacar a deputada sem apresentar provas, afirmando que ela divulgou informações falsas sobre um suposto processo judicial do governo para remover os indígenas acampados. O secretário adjunto também teria acusado Lívia de coordenar ataques virtuais contra ele por meio de robôs.
Até o momento, Diego Henrique Monteiro Maia e a Secretaria de Educação do Pará não se manifestaram sobre a decisão judicial.
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