A Justiça do Pará condenou o Estado pela morte do adolescente Eduardo Ferreira Lima, de 14 anos, assassinado dentro de uma Unidade Socioeducativa em Marabá, no sudeste paraense. A decisão foi proferida no último dia 16 de junho, no Fórum da cidade, e responsabiliza o Estado por falha no dever de guarda do jovem.
O crime ocorreu em 2021, quando Eduardo, que cumpria medida socioeducativa, foi brutalmente morto — decapitado, possivelmente com o uso de uma lâmina de barbear — por outros internos da unidade. Três anos após o crime, a Justiça entendeu que o Estado não garantiu a integridade física do adolescente enquanto ele estava sob sua custódia.
As Unidades Socioeducativas são geridas pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e abrigam adolescentes de 12 a 17 anos que cumprem medidas por atos infracionais.
A sentença prevê o pagamento de indenização por danos morais à mãe de Eduardo e a cada um dos quatro irmãos, além de uma pensão mensal à genitora. O valor total da condenação, somados os juros e correções, ultrapassa R$ 200 mil.
Segundo o advogado da família, Diego Adriano Freires, a decisão ainda será analisada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A família havia solicitado uma indenização superior a R$ 2 milhões, e caberá ao TJPA manter ou revisar os valores fixados em primeira instância.
Com informações do G1
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