A Justiça Federal condenou a Equatorial Pará a indenizar os consumidores de Santarém por falhas no fornecimento de energia ocorridas entre 2009 e 2013. A decisão, publicada nesta quarta-feira (19) no site do Ministério Público Federal (MPF), atende a uma ação movida pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Também foi determinado que a empresa divulgue a condenação na televisão por, pelo menos, uma semana e de forma diária, para que os consumidores possam buscar reparação. O entendimento do Judiciário é que, apesar das compensações tarifárias previstas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a distribuidora deve responder pelos danos civis causados.
A Equatorial Pará alegou que os problemas no fornecimento teriam causas externas à sua responsabilidade, mas a Justiça rejeitou o argumento por falta de provas. Enquanto isso, o MPF segue investigando as causas e os impactos do apagão ocorrido em Santarém em 2024, que deixou mais de 25 mil famílias sem energia por dois dias após explosões em transformadores da rede.
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