A Justiça do Pará determinou que o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, publique, no prazo de até 48 horas, uma nota de direito de resposta elaborada pelo Governo do Estado em seu perfil no Instagram, após veiculação de um vídeo com informações consideradas falsas sobre a coleta de lixo no município. A decisão, assinada nesta quarta-feira (24) pela juíza Cíntia Walker Beltrão da Silva, da 2ª Vara da Fazenda de Belém, atende a um pedido do Estado do Pará e estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 70 mil.
No vídeo, publicado no perfil pessoal de Daniel, o prefeito atribuiu ao governo estadual uma suposta tentativa de interromper o serviço de coleta de resíduos na cidade, o que, segundo a ação, distorce os fatos e compromete a imagem institucional do Estado. De acordo com os autos, a Procuradoria Geral do Estado apenas buscava garantir judicialmente a legalidade do contrato com a empresa responsável pela limpeza urbana, a partir de apontamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA).
Relembre o vídeo:
Ainda segundo a decisão, o conteúdo publicado pelo prefeito teria atribuído, de forma indevida, motivações políticas ao governador e sua equipe, o que caracterizaria “desinformação com potencial de dano à imagem pública”.
Apesar de considerar grave o teor das publicações, a magistrada não autorizou, neste momento, a retirada do vídeo nem a proibição de novas manifestações do réu, por entender que isso exigiria aprofundamento maior das provas devido à proteção constitucional da liberdade de expressão. Por outro lado, a juíza autorizou a publicação de resposta oficial como forma de equilibrar a narrativa e garantir à sociedade o acesso à versão correta dos fatos.
A publicação do direito de resposta deverá ocorrer no mesmo perfil em que foi feita a postagem contestada, com idêntica visibilidade e duração. Daniel Barbosa ainda será citado oficialmente para apresentar defesa em até 15 dias, sob pena de revelia.
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