A Justiça Eleitoral da 45ª Zona de Oeiras do Pará cassou, nesta quinta-feira (19), os diplomas da prefeita Gilma Drago Ribeiro (PP) e do vice-prefeito Ivail Araújo da Silva (Republicamos), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Marcello de Almeida Lopes e tem execução imediata, embora ainda caiba recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
De acordo com a sentença, houve contratação em massa de servidores temporários entre fevereiro e julho de 2024, elevando o número de contratados de 719 para 1.438. No mesmo período, os gastos com pessoal ultrapassaram em mais de R$ 6 milhões o limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Outro ponto destacado na decisão foi o uso irregular de combustíveis da Secretaria de Saúde em atos de campanha eleitoral. Em apenas 45 dias do período eleitoral, foram gastos R$ 526 mil em combustíveis, parte dos quais teria sido usada em carreatas, motociatas e barqueatas promovidas pela candidatura de Gilma. Testemunhas relataram, inclusive, o abastecimento gratuito de motos de apoiadores.
A Justiça também apontou outras irregularidades, como:
- Contratações e demissões fora do prazo legal;
- Pagamento excessivo de horas extras;
- Falta de comprovação de despesas;
- Omissão de gastos com materiais de campanha, como bandeiras sublimadas;
- Indícios de caixa dois eleitoral.
Como consequência da decisão, a Justiça determinou:
- A cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito;
- A inelegibilidade de Gilma Drago Ribeiro por 8 anos;
- A aplicação de multa de 5 mil UFIRs;
- A realização de novas eleições em Oeiras do Pará.
O Ministério Público foi comunicado para apurar possíveis crimes eleitorais e atos de improbidade administrativa.
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