A Vara da Fazenda Pública de Ananindeua determinou o bloqueio imediato de R$ 50 mil das contas do Município, via SISBAJUD, para garantir o início da regularização dos pagamentos atrasados às clínicas de hemodiálise que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0809696-47.2020.8.14.0006, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que acompanha desde 2020 a inadimplência da gestão municipal com prestadores de serviços da saúde.
Segundo os autos, os atrasos nos repasses ultrapassam 12 meses, afetando gravemente a sustentabilidade financeira de clínicas como o Centro de Hemodiálise Ari Gonçalves (CEHMO) e a Top Nefro, que relatam colapso na cadeia de fornecimento de insumos, ameaça de paralisação dos atendimentos e risco à vida de pacientes renais crônicos.
Apesar de o Município continuar recebendo regularmente verbas federais destinadas à saúde, os relatórios anexados ao processo mostram que os repasses às clínicas têm sido retidos de forma injustificada. Diante disso, a Justiça determinou que a Prefeitura comprove, no prazo de 30 dias, a regularização dos pagamentos vencidos até a data da sentença, sob pena de novo bloqueio com valor ainda maior.
A ação é tratada como litígio estrutural, devido à reincidência do problema desde 2020. A Promotoria de Direitos Fundamentais e Defesa da Saúde argumenta que o descumprimento dos contratos por parte do Município viola diretamente os direitos fundamentais à saúde, à vida e à dignidade humana.
A decisão reforça que, em casos de omissão reiterada do poder público, cabe ao Judiciário intervir de maneira excepcional e urgente para assegurar serviços essenciais à população.
“Uma das empresas de hemodiálise vai atender os pacientes de Ananindeua até o dia 20/05 em razão da ausência de pagamentos e da prefeitura não ter renovado o contrato. A empresa já está há dois meses trabalhando sem receber, por razões humanitárias e éticas, já que o tratamento da hemodiálise não pode parar”, afirma o advogado Gabriel Barreto.
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