O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) anulou a decisão que havia absolvido um médico acusado de crimes contra a dignidade sexual em Tucuruí. A medida atende a recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado (MPPA), que apontou nulidade no processo devido à falta de intimação para a audiência de instrução e julgamento.
De acordo com a decisão, a ausência do MPPA na audiência comprometeu a regularidade processual, já que não houve perguntas às testemunhas de acusação nem à vítima, principal prova do caso. O Tribunal destacou que a produção de provas ficou limitada à defesa e à atuação do juiz, o que gerou um “vácuo processual” que acabou favorecendo a absolvição do réu.
O médico, bastante conhecido no município, responde a várias denúncias registradas após a primeira vítima relatar o caso. As acusações motivaram outras mulheres a procurarem a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Tucuruí, ampliando as investigações.
Com a anulação, os atos processuais deverão ser refeitos a partir da audiência invalidada, desta vez com a presença do Ministério Público, conforme previsto em lei. Outros processos e recursos contra o acusado seguem em andamento e aguardam decisão da Justiça.
O MPPA informou que acompanha o caso por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tucuruí e reafirmou o compromisso de atuar na defesa das vítimas e na correta aplicação da lei.
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