A juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, Rubilene Silva Rosário, se reuniu na manhã desta sexta-feira (28), com representantes das agremiações carnavalescas para orientar sobre a participação de crianças e adolescentes nos desfiles oficiais do Carnaval da cidade. A magistrada destacou que a proteção dos direitos das crianças é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade, especialmente durante grandes eventos como o Carnaval.
Durante a reunião, Rubilene Rosário anunciou que o Comissariado da Infância e Juventude realizará fiscalização nos locais dos desfiles, reforçando que crianças menores de 12 anos deverão estar sempre acompanhadas pelos pais. Já os menores de 18 anos deverão estar sob a responsabilidade de um adulto ou responsável.
A juíza também ressaltou a importância da colaboração da comunidade para garantir a segurança e o cumprimento das leis, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbem a exposição de menores desacompanhados em eventos públicos.
“A 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém sempre fiscalizou o Carnaval, com o apoio de parceiros como a Prefeitura de Belém. Queremos garantir que as crianças não sejam expostas a situações de risco e que todos possam participar da festa de forma segura”, afirmou a magistrada.
Durante a reunião, os técnicos do comissariado repassaram orientações sobre a Portaria 002/2024, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes no Carnaval. A Prefeitura de Belém, representada pela servidora Rafaelem Souza, também apoiou a iniciativa.
A juíza reforçou ainda que qualquer caso de violência contra crianças e adolescentes deve ser denunciado pelo Disque 100. Além disso, o Comissariado estará de plantão na Aldeia Amazônica durante o Carnaval para atender possíveis situações de violações dos direitos infantojuvenis.
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